1. INTRODUÇÃO
A APRETEC GERADORES E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.023.744/0001-82.,(“APRETEC”), atua na prestação de serviço de manutenção de geradores, consertos e instalações de geradores, reparos e até mesmo regulagem em alguns geradores de energia, com foco nos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos geradores de energia. A “APRETEC” esforça-se para proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que a empresa trata no âmbito dos serviços que presta aos seus clientes.
2. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS DE CONTATO
A “APRETEC”, por meio de sua pessoa jurídica age na qualidade de Controladora dos dados que recebe no âmbito dos serviços prestados ao seu cliente. No âmbito da prestação de serviços, a “APRETEC”, em sua maioria, presta serviços diretamente para clientes pessoas jurídicas, contudo, eventualmente presta serviços para clientes pessoas físicas.
Ressalta-se que no que diz respeito a coleta de dados pessoais pela a “APRETEC” , todos os dados coletados, são elementares para que esta possa realizar procedimentos preliminares relacionados ao contrato de prestação de serviço que será celebrado; execução do contrato de prestação de serviço e cumprimento de obrigações legais como por exemplo emissão de nota fiscal.
A encarregada de dados da “APRETEC” é a Sra. Ingrid Natalia Janetichi Kohler sendo seu contato pelo e-mail ingrid_natalia@apretecgeradores.com.br
3. INFORMAÇÃO PESSOAL QUE PODE ESTAR SUJEITA A TRATAMENTO
Para a execução dos serviços podem ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados individuais : Nome, endereço, outros dados de contato (p. ex. endereço de e-mail e telefone), sexo e estado civil dos clientes pessoas físicas ou dos representantes legais/sócios de empresas que são nossos clientes.
- Dado de identificação: Número de identificação emitidos por entidades ou agências governamentais, incluindo número do CPF e RG.
- Informação financeira : Banco, número da conta bancária, dados da conta quando o pagamento ocorre por transferência bancária.
Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Os dados individuais e de identificação são usados para formulação de contrato de prestação de serviços, ou seja, assim que o cliente deseja contratar nossos serviços é formulado contrato de prestação de serviços, ao qual, quando o cliente é uma pessoa jurídica na qualificação podem conter os dados pessoais do representante legal como, nome, RG, CPF, endereço, estado civil. No caso de clientes pessoas físicas são coletados os dados como nome, RG, CPF, endereço, estado civil e e-mail.
- Os dados individuais e de identificação são inseridos no sistema interno de cadastro da “APRETEC”, onde podem constar outras informações pessoais necessárias para o desenvolvimento de seus serviços, como o nome, telefone, e-mail e cargo do intermediário ou representante do cliente responsável pela intermediação na relação comercial.
- No caso de prestação dos serviços de manutenção perante o cliente pessoa jurídica, é solicitado ao cliente que indique alguém que acompanhe os serviços prestados pela “APRETEC”, ao qual, ao término do serviço é solicitado a assinatura e a identificação como o nome da pessoa que acompanhou a prestação dos serviços
como forma de prova dos serviços prestados e de sua supervisão. - A “APRETEC” também utiliza os dados como nome, CPF, telefone e e-mail unicamente para a emissão de nota fiscal, que é uma obrigação legal, e para a emissão de boleto, armazenando tais informações pelo período legal exigível e em sistema chamado “Arigó”. Quando o pagamento é feito via transferência bancária os dados coletados são aqueles constantes no extrato do banco ou comprovante de pagamento.
Sempre que a “APRETEC” recolher ou solicitar as informações mencionadas seus clientes serão informados sobre a exigência dessas informações e sobre quais as consequências de sua eventual recusa em fornecê-las.
No caso da “APRETEC” a recusa no fornecimento das informações mencionadas, ensejariam na impossibilidade de realização e contratação da prestação de serviço.
4. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
A “APRETEC” coleta todo e qualquer dado pessoal diretamente do cliente pessoa física. Já no que diz respeito as informações dos representantes legais, tais informações são repassadas a “APRETEC” pelo cliente pessoa jurídica.
5. FORMA COMO A “APRETEC” UTILIZA E DIVULGA SEUS DADOS PESSOAIS
Na presente seção, a “APRETEC” define as finalidades e processos para as quais utiliza os dados pessoais. A “APRETEC” processa dados apenas quando é possível fazê-lo de acordo com uma das “bases legais” definidas na lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
No que diz respeito ao compartilhamento de dados pessoais, a “APRETEC” apenas divulga dados pessoais com seus funcionários no que for indispensável as suas funções, ao qual é celebrado instrumentos que asseguram a confidencialidade das informações e sua proteção.
| PROCESSOS | BASE LEGAL | FUNDAMENTO EM LEI |
| Coleta de informações para elaboração de contrato de prestação de serviço |
Procedimento preliminar relacionados ao contrato |
Art. 7o, V, lei 13.709/2018. |
| Coleta de identificação de representante ou colaborador do cliente como prova dos serviços prestados e de sua supervisão. |
Execução de contrato | Art. 7o, V, lei 13.709/2018. |
| Emissão de nota fiscal | Cumprimento de Obrigação legal | Art. 7o, II, lei 13.709/2018. |
6. SALVAGUARDAS
A “APRETEC” implementou salvaguardas, sendo medidas técnicas e administrativas apropriadas a sensibilidade das informações que tratamos. Estas salvaguardas variam de acordo com a sensibilidade, formato, quantidade e armazenamento de dados pessoais, e incluem medidas concebidas para manter os dados pessoais protegidos contra acessos não autorizados ou incidentes. As salvaguardas incluem, implementação de firewalls, controle de acessos, separação de funções e outros protocolos de segurança como Backup das informações.
7. LIMITE DE COLETA E RETENÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL
A “APRETEC” recolhe, utiliza e trata dados pessoais na medida do necessário para os efeitos da sua função enquanto prestadora de serviço, ao qual já foram amplamente demonstrados no presente aviso de privacidade. Ressalta-se que a “APRETEC” apenas coleta informações pessoais indicadas neste aviso de privacidade. Caso a ”APRETEC” necessite coletar dados pessoais para outras finalidades que não estejam descritas no presente aviso de privacidade, esta comunicará diretamente aos titulares e clientes a nova finalidade, e se necessário, obterá o seu consentimento para a nova finalidade ou demonstrará o fundamento legal para a utilização.
Os períodos de retenção dos Dados Pessoais observados pela “APRETEC” baseiam-se em necessidades comerciais e em requisitos legais. A “APRETEC” retém os Dados Pessoais durante todo o período contratual do cliente, e logo que findado o período do vínculo comercial as informações serão retidas pela “APRETEC” pelo período de 5 (cinco) anos antes da informação ser excluída, em razão de segurança jurídica no que diz respeito a reclamações quanto ao serviço prestado e situações envolvendo o âmbito de ações judiciais. Quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários, a “APRETEC” destrói os dados através de um método seguro.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A “APRETEC” não transfere dados pessoais para outros países. Caso a “APRETEC” transfira os dados pessoais para outros países, esta determinará os fundamentos legais que justificam essa transferência.
9. EXATIDÃO, RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E DIREITOS
A “APRETEC” esforça-se para manter dados pessoais exatos, completos e atualizados. Os titulares podem contactar a “APRETEC” no e-mail ingrid_natalia@apretecgeradores.com.br caso pretendam atualizar ou corrigir seus dados pessoais ou de terceiros.
As questões relativas as práticas de privacidade da “APRETEC” devem ser inicialmente encaminhadas diretamente para o Encarregado de Proteção de dados a Sra. Ingrid Natalia Janetichi Kohler.
Em certas condições, os titulares têm o direito de solicitar a “APRETEC” que:
- Forneça mais detalhes sobre a forma como está utilizando e trata os seus dados pessoais;
- Forneça uma cópia dos dados pessoais que a “APRETEC” conserva sobre a pessoa em causa;
- Atualize eventuais incorreções nos dados pessoais detidos pela “APRETEC”;
- Apague os Dados Pessoais relativamente aos quais a “APRETEC” já não disponha de um fundamento legal para submeter a tratamento;
- Acate a sua oposição a qualquer tratamento de Dados Pessoais que a “APRETEC” justifique com fundamentos legais de “interesses legítimos”, a menos que os motivos apresentados pela “APRETEC” para realizar esse tratamento se sobreponham a qualquer prejuízo para os direitos de privacidade da pessoa; e
- Revogue o consentimento concedido a “APRETEC” quando existir
A “APRETEC” responderá os pedidos no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da data da solicitação.
10. DÚVIDA, PEDIDOS OU RECLAMAÇÕES
Para enviar as suas dúvidas, pedidos relativos ao presente aviso de privacidade ou às práticas de privacidade adotados pela “APRETEC” enviar um e-mail para Sra. Ingrid Natalia Janetichi Kohler no e-mail ingrid_natalia@apretecgeradores.com.br
11. ALTERAÇÕES AO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE
O presente aviso de privacidade pode ser alterado a qualquer momento. O aviso de privacidade foi atualizado pela última vez em 18.08.2021. Caso a “APRETEC” altere o presente aviso de privacidade, esta atualizará igualmente a data da versão mais recente.
A proteção de dados e a privacidade é essencial para nós.
Muito Obrigado.